Decreto Presidencial 1586 2021 :: biofieldscience.org
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Decreto Presidencial n.º 346/19 Presidente da República I 02/12/2019 Aprova a alteração dos artigos 2.º e 7.º das Bases Gerais das Concessões dos Transportes Públicos Rodoviários Urbanos Regulares de Passageiros, aprovadas pelo Decreto Presidencial n.º 152/10, de 21 de. Decreta: Art. 1º – O exercício da atividade de Enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região. Assim, foi criado em 1998, o Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial GTPI que, após 17 meses de estudos, apresentou a proposta técnica do atual Decreto Presidencial Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que cria a Política de Salvaguarda do Patrimônio Cultural do Brasil, instituindo o Registro dos bens culturais de natureza imaterial e o. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça CCJ da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val Cidadania-ES, que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto.

03/10/2010 · Deputados querem derrubar decreto do presidente Lula que reestruturou a Funai. Eles apresentaram decreto legislativo que, se aprovado, cancela o decreto presidencial. Lideranças indígenas realizaram manifestações e chegaram a ocupar a sede da Funai em Brasília em protesto contra decreto do. mínimo legal. Quanto ao Decreto Presidencial n° 8.380 de 24/12/2014, também não assiste razão à defesa, eis que o indulto não se aplica à hipótese dos autos, não estando o acusado condenado por ocasião de sua publicação e vigência. Ademais, o pedido.

O Programa Saúde na Escola PSE, foi instituído em 2007 por Decreto Presidencial nº 6.286, do dia 5 de dezembro, buscando ampliar as ações específicas de saúde aos alunos da rede pública de ensino: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, Educação de Jovens e Adultos BRASIL, 2008.A. Cursos de Tecnologia Online Grátis com Certificado Gratuito Válidos para Carga horária de horas Extra Curriculares, Prova de títulos para Concursos públicos. A utilização das marcas alheias nos algoritmos de geração de palavras-chaves: uma análise sobre a jurisprudência do tribunal de justiça da união europeia para pensar sobre o caso brasileiro / l’utilisation de la marque d’autrui dans les générateurs de mots clés:. Segundo o decreto presidencial nº 5.296/2004, as pessoas estomizadas estão reconhecidas como pessoas com deficiência. Dessa forma, possuem direito ao passe livre em transporte coletivo, atendimento prioritário, reserva de vagas em concursos públicos e empresas privadas. Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/19: Suspende a entrada em vigor e a respectiva cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado IVA e o Imposto Especial de Consumo IEC, até a aprovação das Leis que definem o novo prazo para a sua entrada em vigor e implementação.

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