responsabilidade governamental n. 1. Responsabilidade política do governo perante o parlamento, que pode ser posta em causa por iniciativa do chefe do governo através de uma moção de confiança, ou de uma moção de censura quando a iniciativa parte do parlamento. 19/02/2018 · Entende-se por responsabilidade civil do Estado ou da Administração como sendo a obrigação legal da Fazenda Pública de ressarcir terceiros pelos danos patrimoniais que lhe foram causados por atos comissivos ou omissivos, materiais ou. O que significa GAA? GAA significa Lei de responsabilidade do governo. Se você estiver visitando nossa versão não-inglesa e quiser ver a versão em inglês de Lei de responsabilidade do governo, por favor, role até o fundo e verá o significado de Lei de responsabilidade do governo em inglês. institucional do processo decisório, à definição do mix apropriado de financiamento de políticas e ao alcance geral dos programas”. Como bem salienta Santos 1997, p. 341 “o conceito de governança não se restringe, contudo, aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao.

promulgada no governo de Fernando Henrique Cardoso apresentou, como um dos seus objetivos a delimitação das responsabilidades e competências das esferas do governo na oferta do ensino fundamental com o propósito de corrigir as distorções. Para tanto, esta emenda alterou, entre outras coisas, os parágrafos 1º e. Pode-se dizer que numa república quem realmente governa, pelo menos na teoria, é o povo mediante seu voto que escolhe quem vai ter o privilegio de exercer o poder democrático dentro da mais estrita responsabilidade outorgada pelos eleitores num sistema legítimo eleitoral e que dá direito à governabilidade de seus líderes. Assinale a alternativa que corresponde à correta definição do “Regime de competência” na contabilidade: a. Regime de competência pressupõe que os registros dos eventos econômicos devem ser efetuados por sua ocorrência, de acordo com o fato. O Ministério do Meio Ambiente,. Responsabilidade Socioambiental. o MMA coordena as conferências do meio ambiente, cuja proposta é ouvir governo nacional e local, iniciativa privada, organizações não governamentais e cada brasileiro sobre a gestão ambiental no país.